Em Agosto de 2025 o Google anunciou ↗ que, a partir de setembro de 2026, não será mais possível desenvolver apps para a plataforma Android sem primeiro registrar-se de forma centralizada com o Google. Esse registro envolverá:
- Pagar uma taxa ao Google
- Concordar com os Termos e Condições do Google
- Fornecer um documento de identificação oficial
- Upload de evidências da chave de assinatura privada do desenvolvedor
- Listar todos os atuais e futuros identificadores do aplicativo
O que isso significa para os seus direitos
➤ Você, consumidor, comprou seu dispositivo Android acreditando na promessa do Google de que era uma plataforma de computação aberta e que você poderia executar qualquer software que escolhesse. Em vez disso, a partir de setembro de 2026, eles estarão forçando, sem consentimento, uma atualização em seu sistema operacional que bloqueia irrevogavelmente esse direito e o deixa à mercê do julgamento deles sobre quais softwares você pode confiar.
➤ Você, criador, não pode mais desenvolver um aplicativo e compartilhá-lo diretamente com seus amigos, familiares e comunidade sem antes buscar a aprovação do Google. A promessa do Android — e uma vantagem de marketing que a empresa usou para se distinguir do iPhone — sempre foi a de que ele é “aberto“. Mas o Google claramente sente que tem controle suficiente sobre o ecossistema Android, junto com uma captura regulatória adequada, para poder descartar esse princípio com preconceito e impunidade.
➤ Você, o Estado, está cedendo os direitos de seus cidadãos e sua própria soberania digital a uma empresa com histórico de cumprir com as demandas extrajudiciais de regimes autoritários para remover aplicativos perfeitamente legais que eles simplesmente não gostam. O software que é crítico para o funcionamento de seus negócios e governos estará à mercê dos caprichos opacos de uma corporação distante e irresponsável.
Como você pode ajudar
Consumidores: Contatem os órgãos reguladores nacionais
Os reguladores em todo o mundo estão genuinamente preocupados com monopólios e a centralização de poder no setor de tecnologia, e querem ouvir diretamente de indivíduos que são afetados e preocupados. Ao contatar os reguladores diretamente, você deve ser educado e específico sobre o dano que acredita que essas políticas causarão, tanto aos consumidores quanto à concorrência.
As reclamações são especialmente impactantes quando são escritas por um cidadão daquele país ou região, e quando a linguagem do e-mail está escrita em uma das línguas oficiais do órgão governamental da região. Solicite um reconhecimento por escrito da reclamação e considere encaminhar qualquer resposta que você receber para victory@keepandroidopen.org para que possamos destacá-las e referenciá-las.
União Européia
- Email Digital Markets Act team: EC-DMA@ec.europa.eu
- Contact DMA team: https://digital-markets-act.ec.europa.eu/contact-dma-team_pt ↗
- Email Antitrust: COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu
Envie feedback sobre a interação da UE entre o DMA e o GDPR: Consulta sobre diretrizes conjuntas na interação entre o DMA e o GDPR ↗ até 4 de dezembro.- Reclame para a EU Competition Policy ↗
[EXPIRADO] Envie feedback na EU Digital Fairness Act: EU Digital Fairness Act: Have Your Say ↗
Reino Unido
- Email: general.enquiries@cma.gov.uk
- Faça um relato a UK Competition & Markets Authority ↗
Estados Unidos da América
- Faça um relato para o US Department of Justice Antitrust Report Online ↗
- Faça uma reclamação junto à US Federal Trade Commission: Antitrust Complaints ↗
Email (EXTINTO): antitrust@ftc.govEmail (EXTINTO): antitrust.complaints@usdoj.gov- Nota: Devido ao US government shutdown ↗ em andamento, pode levar muito tempo até que as reclamações sejam reconhecidas e registradas.
Brasil
- Email: superintendencia@cade.gov.br
- Entre em contato com o Procon (depende do estado) e com a Senacon ↗
- Nota: O Brasil foi selecionado para ser um dos 4 países iniciais ↗ onde o registro dos desenvolvedores será imposto
Singapura
- Email: cccs_feedback@cccs.gov.sg
- Entre em contato com a Competition and Consumer Commission of Singapore (CCCS) ↗
- Nota: Singapura foi selecionada para ser um dos 4 países iniciais ↗ onde o registro dos desenvolvedores será imposto
Tailândia
- Email: saraban@tcct.or.th
- Entre em contato com o Office of Trade Competition Commission (OTCC) ↗
- Nota: A Tailândia foi selecionada para ser um dos 4 países iniciais ↗ onde o registro dos desenvolvedores será imposto
Indonésia
- Email: infokom@kppu.go.id
- Entre em contato com a KPPU for Competition Complaints ↗
- Nota: A Indonésia foi selecionada para ser um dos 4 países iniciais ↗ onde o registro dos desenvolvedores será imposto
Switzerland
- File a report with the Competition Commission ↗
Austrália
- Email: international@accc.gov.au
- Faça uma reclamação junto à Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) ↗
- Envie um pedido à Australian Consumers’ Association (CHOICE ↗). Peça para que eles apresentem uma reclamação designada à Australian Competition & Consumer Comission (ACCC).
- Entre em contato com seu deputado local ou senador estadual. Se você não souber seu eleitorado, pode encontrá-lo aqui ↗ e pode buscar seus parlamentares ou senadores aqui ↗.
Japão
- Email: intnldiv@jftc.go.jp
- Entre em contato com a Japan Fair Trade Commission (JFTC) ↗
Coréia do Sul
- Email: kftc@korea.kr
- Entre em contato com a Korea Fair Trade Commission (KFTC) ↗
Índia
- Email: cci‑chairman@nic.in
- Entre em contato com a Competition Commission of India (CCI) ↗
Canadá
- Email: info@competitionbureau.gc.ca
- Faça uma reclamação na Competition Bureau Canada ↗
- Registre uma denúncia com https://competition-bureau.canada.ca/en ↗
Taiwan
- Email: ftc@ftc.gov.tw
- Entre em contato com a Fair Trade Commission (FTC) ↗
Turquia
- Entre em contato com a Rekabet Kurumu / Turkish Competition Authority (RK) ↗
Argentina
- Email: cndc@produccion.gob.ar
- Entre em contato com a Comisión Nacional de Defensa de la Competencia (CNDC) ↗
México
- Email: denuncias@antimonopolio.gob.mx
- Entre em contato com a Comisión Nacional Antimonopolio ↗
Filipinas
- Entre em contato com a Philippine Competition Commission (PCC) ↗
Ukraine
- Contact the National Commission for the State Regulation of Electronic Communications ↗
- Contact the Ministry of Digital Transformation ↗
- Contact the Antimonopoly Committee of Ukraine ↗
Desenvolvedores: Resistam e rejeitem
Se você é um desenvolvedor de aplicativo, não se inscreva no programa de acesso antecipado, faça verificação de identidade, ou aceite um convite para o Android Developer Console. Responda (educadamente) qualquer convite com uma lista de preocupações e objeções.
—— É somente através do consentimento dos desenvolvedores que o plano de tomada de controle pode ter sucesso. ——
Desencoraje outros desenvolvedores de aplicativos e organizações a se inscreverem no programa. Use fóruns comunitários, mídias sociais e postagens em blogs para espalhar a mensagem. Inclua a biblioteca FreeDroidWarn ↗ no seu código para informar os usuários do seu aplicativo.
Todos: Faça sua voz ser ouvida
- Instale a F-Droid ↗ em seus dispositivos Android. Quanto mais gente usando lojas alternativas de aplicativos, mais difícil será de desligá-las.
- Forneça feedback diretamente ao Google usando sua pesquisa sobre os requisitos de verificação de desenvolvedores do Android ↗.
- Faça sua voz ser ouvida nas redes sociais e em posts em blogs, e referencie https://keepandroidopen.org ↗
- Combara “astroturfing”: quando encontrar posts suspeitos em fóruns de comunidades e nas redes sociais que suportem essa política (“Bem, na verdade…“), desafie-os e não seja tímido.
- Ajude este projeto editando essa página ↗ e adicione mais informações úteis.
- Assine essa petição em change.org ↗
Entre em contato com estes Grupos de Direitos Digitais/do Consumidor
- Euroconsumers ↗
- Electronic Frontier Foundation ↗
- Digital Rights Ireland ↗
- Digital Freedom and Rights Association (Sweden) ↗
- European Digital Rights ↗
- La Quadrature du Net (France) ↗
- April (France) ↗
- Free Software Foundation ↗
- Free Software Foundation Europe ↗
- Free Software Movement India ↗
- IT-Political Association of Denmark ↗
- Digital Rights Watch (Australia) ↗
- Open Rights Group (UK) ↗
- Bits of Freedom (Netherlands) ↗
- Swecha Andhra Pradesh ↗
Apoie Esses Projetos
Esses projetos estão trabalhando para proporcionar a muito necessária competição no campo de hardware móvel.
- Librephone by the Free Software Foundation ↗
- PinePhone by Pine64 ↗
- Spirit Smartphone by V3lectronics ↗
- Shiftphone ↗
- PureOS by Purism ↗
- PostmarketOS ↗
- Replicant ↗
- Ubuntu Touch by the UBPorts Community ↗
- Fairphone ↗
- Sailfish OS ↗
- Mobian ↗
- LineageOS ↗
- /e/OS ↗
Referências
Visão Geral
Blogs e Editoriais
- “Application Gatekeeping: An Ever-Expanding Pathway to Internet Censorship” — https://www.eff.org/deeplinks/2025/11/application-gatekeeping-ever-expanding-pathway-internet-censorship ↗
- “What We Talk About When We Talk About Sideloading” — https://f-droid.org/en/2025/10/28/sideloading.html ↗ (Hacker News Thread ↗)
- “F-Droid and Google’s Developer Registration Decree” — https://f-droid.org/en/2025/09/29/google-developer-registration-decree.html ↗ (Hacker News Thread ↗)
- “Pluralistic: Darth Android” — https://pluralistic.net/2025/09/01/fulu/ ↗
- “Google plans to block side-loading like Apple, declaring war on Android freedom” — https://tuta.com/blog/android-side-load-apps-google ↗
- “Keep Android Free and Open” - https://www.swechaap.org/blog/keep-android-free-and-open/ ↗
- “Join The Protest Against The Closing Of Android” - https://www.i-programmer.info/news/193-android/18419-join-the-protest-against-the-closing-of-android.html ↗
Reações na Imprensa
- “‘Keep Android Open’ movement fights back against Google sideloading restrictions” – https://www.theregister.com/2025/10/29/keep_android_open_movement/ ↗
- “Resistance to Google’s Android verification grows among developers” – https://www.techzine.eu/news/devops/135878/resistance-to-googles-android-verification-grows-among-developers/ ↗
- “‘Keep Android Open’ Movement Challenges Google’s Developer Verification Rule” — https://www.opensourceforu.com/2025/10/keep-android-open-movement-challenges-googles-developer-verification-rule/ ↗
- “Google kneecaps indie Android devs, forces them to register” — https://www.theregister.com/2025/08/26/android_developer_verification_sideloading/ ↗
- “Open-Source Android Apps at Risk Under Google’s New Decree” — https://www.techrepublic.com/article/news-f-droid-warns-google-developer-decree-open-source-android/ ↗
- “Google’s New Developer ID Rule Could Harm F-Droid, Says Open-Source Advocate” — https://reclaimthenet.org/googles-android-id-rule-threatens-f-droids-future ↗
- “Google’s developer registration ‘decree’ means the end for alternative app stores” — https://cybernews.com/tech/googles-developer-registration-decree-end-alternative-app-stores/ ↗
- “Open-Source Android Apps Threatened by Google’s New Policy” — https://www.datamation.com/open-source/android-apps-google-policy/ ↗
- “Google’s new ID requirements could destroy independent app stores” — https://www.techspot.com/news/109728-google-confirms-new-android-rules-significantly-restrict-app.html ↗
- “Google’s Requirement For All Android Developers To Register And Be Verified Threatens To Close Down Open Source App Store F-Droid” — https://www.techdirt.com/2025/10/07/googles-requirement-for-all-android-developers-to-register-and-be-verified-threatens-to-close-down-open-source-app-store-f-droid/ ↗
- “Google’s new developer rules could threaten sideloading and F-Droid’s future” — https://www.gizmochina.com/2025/09/30/googles-new-developer-rules-could-threaten-sideloading-and-f-droids-future/ ↗
- “Google is restricting one of Android’s most important features, and users are outraged” — https://www.slashgear.com/1962802/google-restricting-important-android-feature-reason-why-users-outraged/ ↗
- “Android’s sideloading limits are its most anti-consumer move yet” - https://www.makeuseof.com/androids-sideloading-limits-are-anti-consumer-move-yet/ ↗
- “Google’s dev registration plan ‘will end the F-Droid project’” — https://www.theregister.com/2025/09/29/googles_dev_registration_plan_will/ ↗
- “F-Droid says Google’s new sideloading restrictions will kill the project” — https://arstechnica.com/gadgets/2025/09/f-droid-calls-for-regulators-to-stop-googles-crackdown-on-sideloading/ ↗
- “Google will require developer verification for Android apps outside the Play Store” — https://techcrunch.com/2025/08/25/google-will-require-developer-verification-for-android-apps-outside-the-play-store/ ↗
- “Google will verify Android developers distributing apps outside the Play store” — https://www.theverge.com/news/765881/google-android-apps-side-loading-developer-verification ↗
- “Google will require developer verification to install Android apps, including sideloading” — https://9to5google.com/2025/08/25/android-apps-developer-verification/ ↗
- “Android Security or Vendor Lock-In? Google’s New Sideloading Rules Smell Fishy” — https://news.itsfoss.com/new-android-sideloading-rules/ ↗
- “Google Demands Dev Identity For All Android Apps” - https://www.i-programmer.info/news/193-android/18276-google-demands-dev-identity-for-all-android-apps.html ↗
- “Google Defends Developer Verification” - https://www.i-programmer.info/news/193-android/18356-google-defends-developer-verification.html ↗
- “Keep Android Open – Abwehr gegen Verbot anonymer Apps von Google“- https://www.heise.de/news/Keep-Android-Open-Abwehr-gegen-Verbot-anonymer-Apps-von-Google-10965483.html ↗
Vídeo Respostas
- “Google: ‘Your $1000 phone needs our permission to install apps now’” — Louis Rossmann — https://youtu.be/QBEKlIV_70E ↗
- “F-Droid Will Die in 2026 Unless We Act Now — Techlore” — https://youtu.be/wRvqdLsnsKY ↗
- “Google is Removing Sideloading” — LMG Clips — https://youtu.be/-R76VJtTDJ8 ↗
- “Google’s changes to sideloading could end F-Droid - Linux Weekly News” — https://youtu.be/iMqpm2Ahmt0 ↗
- “Is F-Droid in Trouble? Google Developer Verification” — https://youtu.be/-SOOoQWv4kk ↗
- “Google is Applefying Android: The End of Openness” — ChiefGyk3D — https://youtu.be/WFOPzixHoLY ↗
Discussões
- https://news.ycombinator.com/item?id=45742488 ↗
- https://news.ycombinator.com/item?id=45409794 ↗
- https://news.ycombinator.com/item?id=45507173 ↗
- https://news.ycombinator.com/item?id=45569371 ↗
- https://news.ycombinator.com/item?id=45742488 ↗
- https://lobste.rs/s/x1sdu5/f_droid_google_s_developer_registration ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1n1m699/horrible_news/ ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1n3jtrf/google_you_royally_screwed_up/ ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1n0uy6g/just_received_this_email_now_you_can_get/ ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1n2im4j/this_may_mark_the_end_of_android_development_for/ ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1n0f41c/google_will_require_developer_verification_to/ ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1km8jof/google_play_developer_verification/ ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1mzw877/android_developers_blog_a_new_layer_of_security/ ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1n7g0cc/to_all_android_devs_speak_up_now_before_you_lose/ ↗
- https://www.reddit.com/r/androiddev/comments/1oaj908/collection_of_actions_we_can_take_to_stop/ ↗
Documentação Oficial
- Initial announcement — https://android-developers.googleblog.com/2025/08/elevating-android-security.html ↗
- Let’s talk security: Answering your top questions about Android developer verification — https://android-developers.googleblog.com/2025/09/lets-talk-security-answering-your-top.html ↗
- Android developer verification: Early access starts now as we continue to build with your feedback — https://android-developers.googleblog.com/2025/11/android-developer-verification-early.html ↗
- Android developer verification: Guides — https://developer.android.com/developer-verification/guides/android-developer-console#complete-identity ↗
- Android developer verification: Frequently asked questions — https://developer.android.com/developer-verification/guides/faq ↗
- Introducing the Android Developer Console: A first look — https://developer.android.com/developer-verification/assets/pdfs/introducing-the-android-developer-console.pdf ↗
- Download an early look of the new Android Developer Console — https://support.google.com/android-developer-console/answer/16450960 ↗
- API Documentation — https://developer.android.com/reference/android/content/pm/PackageInstaller#DEVELOPER_VERIFICATION_FAILED_REASON_DEVELOPER_BLOCKED ↗
Diversos
- Android Developer Verification Discourse ↗ by Termux developer agnostic-apollo ↗
- Opposition recommendations ↗