Leia nossa carta aberta contra o programa de verificação de desenvolvedores Android

Keep Android Open

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Em Agosto de 2025 o Google anunciou que, a partir de setembro de 2026, não será mais possível desenvolver apps para a plataforma Android sem primeiro registrar-se de forma centralizada com o Google. Esse registro envolverá:

O que isso significa para os seus direitos

➤ Você, consumidor, comprou seu dispositivo Android acreditando na promessa do Google de que era uma plataforma de computação aberta e que você poderia executar qualquer software que escolhesse. Em vez disso, a partir de setembro de 2026, eles estarão forçando, sem consentimento, uma atualização em seu sistema operacional que bloqueia irrevogavelmente esse direito e o deixa à mercê do julgamento deles sobre quais softwares você pode confiar.

➤ Você, criador, não pode mais desenvolver um aplicativo e compartilhá-lo diretamente com seus amigos, familiares e comunidade sem antes buscar a aprovação da Google. A promessa do Android — e uma vantagem de marketing que a empresa usou para se distinguir do iPhone — sempre foi a de que ele é “aberto“. Mas a Google claramente sente que tem controle suficiente sobre o ecossistema Android, junto com uma captura regulatória adequada, para poder descartar esse princípio com preconceito e impunidade.

➤ Você, o Estado, está cedendo os direitos de seus cidadãos e sua própria soberania digital a uma empresa com histórico de cumprir com as demandas extrajudiciais de regimes autoritários para remover aplicativos perfeitamente legais que eles simplesmente não gostam. O software que é crítico para o funcionamento de seus negócios e governos estará à mercê dos caprichos opacos de uma corporação distante e irresponsável.

Atualização: a Google não “recuou” na verificação de desenvolvedores

Ao contrário de uma vaga menção a um possível “fluxo avançado” que eventualmente poderia permitir que “usuários experientes aceitem os riscos de instalar software que não é verificado”, a descrição do programa do Google continua a declarar claramente que:

A partir de setembro de 2026, o Android vai exigir que todos os apps sejam registrados por desenvolvedores verificados para que possam ser instalados em dispositivos Android certificados.

Até que eles tenham demonstrado evidências de que será possível contornar o processo de verificação sem dificuldades indevidas, devemos acreditar no que está declarado em sua página oficial: que todos os aplicativos de desenvolvedores não registrados serão bloqueados assim que o bloqueio entrar em vigor.

Como você pode ajudar

Desenvolvedores: Resistam e rejeitem

Se você é um desenvolvedor de aplicativo, não se inscreva no programa de acesso antecipado, faça verificação de identidade, ou aceite um convite para o Android Developer Console. Responda (educadamente) qualquer convite com uma lista de preocupações e objeções.

—— É somente através do consentimento dos desenvolvedores que o plano de tomada de controle pode ter sucesso. ——

Desencoraje outros desenvolvedores de aplicativos e organizações a se inscreverem no programa. Use fóruns comunitários, mídias sociais e postagens em blogs para espalhar a mensagem. Inclua a biblioteca FreeDroidWarn no seu código para informar os usuários do seu aplicativo.

Todos: Faça sua voz ser ouvida

Consumidores: Contatem os órgãos reguladores nacionais

Os reguladores em todo o mundo estão genuinamente preocupados com monopólios e a centralização de poder no setor de tecnologia, e querem ouvir diretamente de indivíduos que são afetados e preocupados. Ao contatar os reguladores diretamente, você deve ser educado e específico sobre o dano que acredita que essas políticas causarão, tanto aos consumidores quanto à concorrência.

As reclamações são especialmente impactantes quando são escritas por um cidadão daquele país ou região, e quando a linguagem do e-mail está escrita em uma das línguas oficiais do órgão governamental da região. Solicite um reconhecimento por escrito da reclamação e considere encaminhar qualquer resposta que você receber para victory@keepandroidopen.org para que possamos destacá-las e referenciá-las.

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